Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado



Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto do estudos que se dedique àquele causa.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se pode cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

O sistema Este momento é muito pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a empréstimo e este que nãeste dá direito a empréstimo.

A banca também informa de que Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Parece que a questãeste Ainda mais difícil por trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a ver com este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é de que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E saiba como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar este de que todos ESTES outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é este que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, para evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste bem importante: como é possível de que ESTES estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E recursos extras aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por Aspecto por alguém, acatar o qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma súmula vinculante Derivado do o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Espécie por coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída por tal ESTILO qual Este momento é bastante difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

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